Questões de Concurso

Assinale a opção que esteja em desacordo com o CTN.

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.

Sobre o decreto em matéria tributária, assinale a opção incorreta.

Não podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:

Na hipótese de o município de Aracaju expedir uma lei relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, é admissível a vigência dessa norma no território do município de Maceió, desde que

I haja reconhecimento da extraterritorialidade no estado de Alagoas, por meio de convênios firmados entre o estado de Sergipe e o de Alagoas.

II seja admitida a hipótese no próprio Código Tributário Nacional.

III seja admitida a hipótese em qualquer lei federal que disponha sobre o imposto em questão.


Assinale a opção correta.