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47 Questões de concurso encontradas

47 resultados
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Questões por página:

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Determinado contribuinte ingressa com Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedido de tutela antecipada e efetua o depósito do valor que entende devido, não correspondente a importância integral do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) que pretende anular. Concedida a antecipação da tutela requerida e expedido mandado de citação, a exigibilidade do crédito tributário estará suspensa em razão

(a)

da concessão da tutela antecipada.

(b)

do depósito do montante que o autor entende devido.

(c)

do pedido de tutela antecipada.

(d)

da propositura da Ação Anulatória de Débito Fiscal.

(e)

do pagamento.

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Concurso: TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.

(a)

A moratória somente poderá ser concedida em caráter geral.

(b)

A confissão de dívida, acompanhada do pedido de parcelamento é causa interruptiva da prescrição.

(c)

Não constituído o crédito tributário, não poderá o contribuinte proceder ao depósito.

(d)

Impugnado administrativamente o crédito tributário, não poderá o contribuinte intentar ação judicial.

(e)

É vedada a concessão de medidas liminares suspensivas do crédito tributário em ação de mandado de segurança.

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Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

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A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,

(a)

suspende a exigibilidade do crédito tributário mas não impede o lançamento fiscal destinado a prevenir a decadência.

(b)

não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

(c)

suspende a exigibilidade do crédito e o curso do prazo decadencial.

(d)

suspende a exigibilidade do crédito e dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

(e)

suspende a exigibilidade mas não a cobrança do crédito tributário.

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Concurso: MDIC

Concurso: MDIC
Cargo: Analista de Comércio Exterior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Comércio Exterior

Disciplina: Direito Tributário

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O Código Tributário Nacional prevê hipóteses de suspensão do crédito tributário, entre elas a concessão de liminar em mandado de segurança. Sobre este, em matéria tributária, podemos afirmar que

(a)

no caso de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a autoridade coatora em face de quem deverá ser interposto dependerá de estar o tributo em fase de fiscalização, de julgamento ou já inscrito em dívida ativa.

(b)

somente se prestará para discussões que exijam dilação probatória nos casos em que seja cabível mandado de segurança coletivo.

(c)

a liminar, ainda que tenha natureza precária, garante os atos praticados enquanto em vigor, ainda que não venha a ser confirmada ao final, pela decisão meritória.

(d)

o mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.

(e)

o Juiz pode, em alguns casos, condicionar o deferimento de liminar ao depósito judicial do montante integral do tributo.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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É correto afirmar que

(a)

o magistrado pode decretar a prescrição de ofício, desde que ouça previamente a Fazenda Pública.

(b)

a consignação em pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário e, julgada parcialmente improcedente, será cobrado o crédito, sem prejuízo das penalidades cabíveis, à exceção dos juros de mora, que podem ser dispensados.

(c)

a dação em pagamento em bens móveis extingue o crédito tributário.

(d)

a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece somente o contribuinte.

(e)

apenas a medida liminar concedida em mandado de segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.

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