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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um fiscal sanitário municipal, ao inspecionar um estabelecimento comercial, constata a presença de irregularidades que colocam em risco a saúde pública. Ele tem o poder de determinar a interdição imediata do local, mesmo sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, e de aplicar multas administrativas com base nas normas vigentes. Essa prerrogativa é um exemplo de uma característica fundamental do poder de polícia administrativa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Uma família em situação de extrema vulnerabilidade social, com membros acometidos por diversas condições de saúde, busca atendimento no SUS. O sistema, ao oferecer desde consultas e exames básicos até tratamentos especializados e medicamentos, demonstra um compromisso em atender às necessidades de saúde de todos os indivíduos, buscando minimizar as desigualdades existentes.
