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Em relação ao mandado de segurança, de acordo com a lei que o rege,
Em relação ao litisconsórcio, é correto afirmar:
O litisconsórcio caracteriza-se pela coexistência de duas ou mais pessoas no polo ativo, passivo ou em ambos os polos da mesma relação processual, desde que cada uma delas disponha em particular de legitimação ad causam. Sendo assim, é incorreto dizer que:
Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, poderá proceder a que procedimento processual para resguardar seus direitos?