Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O município de Bariri (SP) está em fase de elaboração do seu Plano Plurianual (PPA) para o próximo período de quatro anos. O prefeito, recém-eleito, deseja garantir que as diretrizes estabelecidas no plano sejam coerentes com as políticas públicas de longo prazo e que os investimentos planejados sejam sustentáveis financeiramente. A equipe técnica responsável pela elaboração do PPA precisa seguir as normas constitucionais para assegurar a validade do documento.

(a)

O PPA deve conter apenas despesas de capital, como a construção de novas escolas e hospitais, e programas de duração continuada, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

(b)

Qualquer investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, desde que haja autorização em lei ordinária posterior, garantindo a flexibilidade administrativa.

(c)

O PPA define as diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada, e nenhum investimento com execução superior a um ano pode ser iniciado sem sua inclusão ou lei que autorize sua inclusão, assegurando o planejamento de médio prazo.

(d)

A vigência do PPA é anual, coincidindo com o exercício financeiro, e ele substitui a necessidade de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o período.

(e)

O PPA abrange todas as despesas correntes e de capital do município, detalhando os valores exatos a serem gastos em cada programa, sem a necessidade de vinculação com a LDO ou LOA.

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