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A contrainteligência preventiva compreende um conjunto de medidas destinadas à salvaguarda de conhecimentos, informações e dados sensíveis, dos meios que os retenham ou por onde transitem, de seus detentores, bem como de áreas, instalações e demais ativos de interesse do Estado e da sociedade, frente a ações adversas.
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A função de produção de conhecimentos concernentes ao assessoramento do processo decisório esgota o escopo da atividade de inteligência, não se estendendo a ações voltadas à neutralização de ameaças informacionais.
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É aceitável a invocação de circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade política interna ou outras situações de emergência pública, como justificativa para o abandono dos princípios básicos sobre a utilização da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei.
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É legítimo o uso de arma de fogo contra veículo em caso de desrespeito a bloqueio policial em via pública, independentemente de haver ou não risco de morte aos agentes de segurança pública ou a terceiros.
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Ao dispersar grupos ilegais não violentos, os responsáveis pela aplicação da lei deverão evitar o uso da força ou, quando tal não for possível, deverão restringir tal força ao mínimo necessário.
