Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de cidadãos insatisfeitos com a atual legislação ambiental em seu município decide propor uma emenda à Constituição Federal para incluir novas regras de proteção. Eles acreditam que a iniciativa popular é um caminho viável para forçar essa mudança. Considerando os mecanismos de reforma constitucional previstos na Constituição Federal de 1988, analise a possibilidade de sucesso dessa iniciativa.

(a)

A iniciativa popular é um dos legitimados para propor emendas à Constituição, garantindo que a proposta seja apreciada pelo Congresso Nacional.

(b)

Embora a iniciativa popular não esteja expressamente prevista como legitimada para propor emendas, os cidadãos podem pressionar seus representantes para que apresentem a proposta.

(c)

A Constituição Federal não prevê a iniciativa popular como forma de propor emendas, sendo o rol de legitimados restrito aos membros do Congresso Nacional, ao Presidente da República e às Assembleias Legislativas.

(d)

A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular seria admitida se atingisse um número significativo de assinaturas, demonstrando o anseio popular.

(e)

O Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, poderia admitir a proposta de emenda popular em casos de relevância social e ambiental.

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