Questões de Concurso

Considere as assertivas sobre o Controle da Administração Pública:
I. O controle da Administração Pública pode ser classificado em Controle Interno, Controle Externo e Controle Social; II. O Controle Externo é exercido pelos Tribunais de Contas com o auxílio do Poder Legislativo; III. Os atos gerenciais dos ordenadores de despesas somente serão acompanhados pelo Controle Interno; IV. O controle da execução orçamentária compreenderá: a fidelidade funcional dos agentes da administração pública, responsáveis por bens e valores; o cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços, além da legalidade dos atos que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa; V. A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.8 do Conselho Federal de Contabilidade classifica o controle interno nas seguintes categorias: operacional, contábil e normativo.
Em seguida aponte a alternativa em que está mencionada somente as assertivas corretas.

Para alocar recursos limitados entre tantas possibilidades de atuação do controle externo e visando à implementação de ferramentas mais efetivas e que resultem em maiores benefícios para a sociedade, faz-se necessário utilizar critérios de seleção de objetos de controle. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a definição do critério de materialidade.

Comunicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

Com relação ao controle exercido pelos Tribunais de Conta, analise as afirmativas a seguir.

I. Toda atuação de um Tribunal de Contas deve ser, a priori, a de evitar irregularidades.

II. É atribuição do Tribunal de Contas da União o parecer prévio sobre as contas apresentadas pelo Presidente da República.

III. É de competência de um Tribunal de Contas estadual o julgamento das contas de administradores de autarquias da mesma unidade da federação.

Assinale:

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, leia o fragmento a seguir.

“Pode‐se afirmar que o chamado dever de _____ está constitucionalmente integrado à conduta do administrador público e deve ser entendido como elemento necessário à legitimidade de seus atos. Por sua vez, o denominado dever de _____ corresponde à boa administração, sendo até mesmo entendido como um princípio norteador da atividade administrativa. Finalmente, o dever de _____ é uma decorrência natural da administração, assim entendida como um encargo da gestão de bens e interesses alheios.”

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.