Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um proprietário rural em Piracema (MG) deseja regularizar a área de sua fazenda, que possui dimensões e limites precisos. Para isso, é necessário realizar um levantamento topográfico detalhado que será utilizado no registro do imóvel. A precisão e a correta identificação da área são cruciais para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica da propriedade.

(a)

O georreferenciamento de imóveis rurais é um processo que visa identificar o imóvel com precisão geométrica, garantindo que seus limites sejam representados graficamente de forma fiel à realidade, sendo essencial para o registro imobiliário.

(b)

O registro imobiliário de propriedades rurais é dispensado quando o proprietário possui a posse mansa e pacífica da terra há mais de 20 anos, independentemente de levantamentos.

(c)

A Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Piracema/MG é o principal documento para a regularização de imóveis rurais, pois define as atividades permitidas em cada gleba.

(d)

O conceito de georreferenciamento aplica-se apenas a áreas urbanas e não possui relevância para propriedades rurais.

(e)

A legislação ambiental e urbanística não impacta o processo de registro imobiliário rural, permitindo a regularização sem considerar eventuais restrições.

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