Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Estado brasileiro, ao longo de sua história, tem buscado organizar sua rede de proteção social por meio de políticas públicas que visam garantir direitos e promover o bem-estar da população. A Seguridade Social, composta pela Assistência Social, Previdência Social e Saúde, é um dos pilares desse sistema. Considerando a organização, gestão, financiamento e controle social dessas políticas, assinale a alternativa que apresenta um conceito fundamental para a compreensão de seu funcionamento.

(a)

A Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde são políticas isoladas e independentes, sem qualquer interligação ou coordenação entre si.

(b)

O financiamento da Seguridade Social é exclusivamente privado, com participação mínima do Estado e sem qualquer forma de controle social.

(c)

O controle social é um mecanismo essencial que permite a participação da sociedade civil na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de Seguridade Social, garantindo a democraticidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.

(d)

A Previdência Social é um benefício assistencial não contributivo, destinado a todos os cidadãos independentemente de sua contribuição.

(e)

A gestão das políticas de Seguridade Social é centralizada em um único órgão federal, sem autonomia para estados e municípios.

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