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Os Relatórios de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), conforme a Estrutura Conceitual Básica, possibilita aos usuários avaliar

De acordo com as normas vigentes de contabilidade pública, julgue o item a seguir, a respeito do alcance, do campo de aplicação e das características da informação.

Independentemente de sua personalidade jurídica, toda entidade que emprega recursos públicos deve elaborar relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público.

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Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.


Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo.

Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.


Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.