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Questões por página:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente federativo a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha, mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco da própria companhia, conforme previsto na Lei nº 6.404, de 1976. II. Nem o estatuto social nem a assembleia geral poderão privar o acionista dos direitos de participar dos lucros sociais e de participar do acervo da companhia, em caso de liquidação, conforme determina a Lei nº 6.404, de 1976. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O estatuto social e a assembleia geral não podem privar o acionista do direito de fiscalizar, na forma prevista na lei, a gestão dos negócios sociais, conforme disposto na Lei nº 6.404, de 1976.
II. A instituição financeira depositária de ações escriturais deve fornecer à companhia, diariamente, uma cópia dos extratos das contas de depósito das ações, conforme dispõe a Lei nº 6.404, de 1976.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O conceito de receita corrente líquida refere-se ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores previstos em lei. II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.
Marque a alternativa CORRETA:
Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP compreendem o reconhecimento, a mensuração, o registro, a apuração, a avaliação e o controle do patrimônio público. Nos registros contábeis dos entes da Federação, as variações patrimoniais devem ser registradas pelo regime: