Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público municipal, após completar 12 meses de efetivo exercício no cargo, deseja usufruir de seu período de férias. De acordo com a legislação trabalhista aplicável aos servidores públicos, o direito a férias remuneradas, acrescidas de um terço, é garantido como contrapartida à prestação de serviços. Este direito visa proporcionar descanso e lazer ao trabalhador, além de ser um reconhecimento financeiro adicional.

(a)

O servidor tem direito a 30 dias corridos de férias, sem a necessidade de acréscimo de um terço, pois este benefício é exclusivo dos trabalhadores regidos pela CLT.

(b)

As férias devem ser concedidas em até 60 dias após o período aquisitivo e devem incluir o adicional de um terço, garantindo o descanso remunerado do servidor.

(c)

O servidor só terá direito a férias após 24 meses de efetivo exercício, e o adicional de um terço é opcional para o órgão público.

(d)

O direito a férias, incluindo o adicional de um terço, é garantido após 12 meses de exercício, devendo ser concedido em até 30 dias após o término do período aquisitivo.

(e)

O servidor tem direito a 20 dias de férias, pois o período de 30 dias é destinado apenas a cargos de comissão.

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