Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Durante um treinamento para novos servidores da área de assistência social em Várzea Grande (MT), o instrutor abordou a organização da Previdência Social sob a égide da Constituição Federal. Ele explicou que o Regime Geral de Previdência Social possui características específicas que garantem sua sustentabilidade e a proteção aos segurados, especialmente no que tange aos benefícios e à filiação.

(a)

O Regime Geral de Previdência Social, conforme a Constituição, é de caráter facultativo, permitindo que o trabalhador com carteira assinada escolha não contribuir, e seus benefícios podem ser inferiores ao salário mínimo.

(b)

A Constituição Federal prevê que a Previdência Social será organizada sob a forma do Regime Geral, de caráter contributivo e filiação obrigatória, com cobertura para eventos como incapacidade temporária ou permanente, proteção à maternidade e pensão por morte, sendo vedada a adoção de critérios diferenciados para concessão de benefícios, exceto em casos de deficiência com avaliação biopsicossocial.

(c)

O Regime Geral de Previdência Social permite a adoção de requisitos diferenciados para todos os segurados, independentemente de deficiência, e a gratificação natalina é calculada com base no valor do salário de contribuição do último mês trabalhado.

(d)

A filiação ao Regime Geral de Previdência é sempre facultativa, mesmo para quem possui vínculo empregatício formal, e os benefícios são reajustados anualmente com base na inflação, sem qualquer critério de equilíbrio financeiro ou atuarial.

(e)

A Constituição garante que nenhum benefício previdenciário será inferior ao valor do salário de contribuição, e a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base o valor do último benefício recebido antes da aposentadoria.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: