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O fundamento basilar dos Direitos Humanos diz respeito ao seu caráter essencialmente
Atualmente, não pairam dúvidas de que o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado deve ser reconhecido
como um dos direitos humanos:
“Na mesma linha, a Constituição reconhece o caráter supralegal dos tratados internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil faz parte, nos termos do seu Art. 5º, § 2º. E não há dúvida de que a matéria ambiental se enquadra na hipótese. Como bem lembrado pela representante do PNUMA no Brasil, durante a audiência pública: “Não existem direitos humanos em um planeta morto ou doente” (p. 171). Tratados sobre direito ambiental constituem espécie do gênero tratados de direitos humanos e desfrutam, por essa razão, de status supranacional. Assim, não há uma opção juridicamente válida no sentido de simplesmente omitir-se no combate às mudanças climáticas”.
(Voto do Min. Roberto Barroso, STF, ADPF 708, rel. Min. Roberto Barroso, j. 4-7-2022)
Considerando essa temática fundamental para os Direitos Humanos na atualidade, assinale a afirmativa correta.
“Na mesma linha, a Constituição reconhece o caráter supralegal dos tratados internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil faz parte, nos termos do seu Art. 5º, § 2º. E não há dúvida de que a matéria ambiental se enquadra na hipótese. Como bem lembrado pela representante do PNUMA no Brasil, durante a audiência pública: “Não existem direitos humanos em um planeta morto ou doente” (p. 171). Tratados sobre direito ambiental constituem espécie do gênero tratados de direitos humanos e desfrutam, por essa razão, de status supranacional. Assim, não há uma opção juridicamente válida no sentido de simplesmente omitir-se no combate às mudanças climáticas”.
(Voto do Min. Roberto Barroso, STF, ADPF 708, rel. Min. Roberto Barroso, j. 4-7-2022)
Considerando essa temática fundamental para os Direitos Humanos na atualidade, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Em debates sobre Direitos Humanos, algumas práticas
legitimadas por determinados contextos culturais podem entrar
em conflito com pretensões normativas dirigidas a todas as
pessoas.
Assinale a opção que caracteriza corretamente universalismo e relativismo cultural.
Assinale a opção que caracteriza corretamente universalismo e relativismo cultural.
Concurso:
Câmara de Mangueirinha - PR
Disciplina:
Direitos Humanos
Em relação aos direitos humanos, analise as
alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direitos Humanos
Conceito filosófico central no qual se fundam todos os direitos humanos e segundo o qual os seres humanos, pelo simples fato de serem humanos, são dotados de um valor intrínseco, sem preço, sendo sujeitos de sua própria vida. A afirmação se refere ao conceito de
