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  4. Assunto - Concepções E Modalidades De Família

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As concepções e modalidades de família no Brasil contemporâneo são diversas e multifacetadas, englobando arranjos que vão além do modelo nuclear tradicional, como famílias monoparentais, reconstituídas, homoafetivas e extensas, todas merecedoras de reconhecimento, proteção e igualdade de direitos perante a sociedade e o Estado.
A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece que a obrigação de assegurar os direitos dos idosos recai exclusivamente sobre o Poder Público, sendo a família e a sociedade isentas de qualquer responsabilidade nesse processo.
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