Questões de Concurso

Consenso entre a maioria dos ambientalistas: durante a
década de 1990 quase 8% das florestas tropicais em todo o
mundo foram desmatadas. Isso significa que, entre 1990 e
2000, destruíram-se anualmente 5 milhões de hectares - ou 30
campos de futebol a cada minuto. Considerado uma das
principais causas do aquecimento global, o desmatamento
tornou-se o vilão-chefe da questão. Essa tese, em parte, está
sendo contestada pelo biólogo americano Joseph Wright. É
claro que ele não defende o desmatamento nem nega a sua
influência no aquecimento do planeta. Mas, segundo ele, as
florestas secundárias que vão nascendo em terras agrícolas
devastadas podem substituir com a mesma eficácia a mata
original.

A polêmica está armada, no momento em que a ONU se
prepara para lançar o mapa mundial das florestas de segunda
geração. O biólogo explica que o abandono de áreas provoca
naturalmente o nascimento de nova geração de vegetação, que
pode ajudar a combater as mudanças climáticas e abrigar
espécies em extinção. A queda na produção de alimentos
(causada pelo declínio no crescimento populacional do planeta)
fará com que sejam esquecidas cada vez mais terras, futuros
palcos de matas que virão tão ricas em biodiversidade quanto
suas antecessoras. Diz ele ainda que, para que a produtividade
se repita, basta deixar o terreno intocável por um período médio
de 30 anos.

Para ilustrar sua teoria, Wright analisou uma floresta tropical
do Panamá - antiga terra usada para o cultivo de manga e
banana e que é hoje uma região repleta de árvores, macacos,
lagartos e insetos. "Os biólogos estavam agindo como se
apenas a floresta original tivesse valor de conservação, o que está errado." A teoria é controversa. Não há dúvida de que as
matas secundárias absorvem da atmosfera e contribuem
para frear o aquecimento global. Mas e a biodiversidade? "Uma
floresta secundária nunca substituirá uma primária", diz Thais
Kasecher, analista de biodiversidade da ONG Conservação
Internacional. "Um pasto abandonado não vai passar pelos
mesmos processos naturais por que uma floresta passou até
chegar ao seu clímax. E sua biodiversidade nem se compara à
de uma vegetação que passou milhares de anos evoluindo.
Acima das divergências, o que está em jogo é a sobrevivência
do planeta. O bom senso manda que cuidemos com
racionalidade de nossas florestas.

(Tatiana de Mello, Istoé, 11 de fevereiro de 2009, p.78, com
adaptações)

No exercício de funções governamentais de responsabilidade,
um tipo de conhecimento indispensável é aquele que
se caracteriza pela aptidão para entender o conjunto das coisas.
Esse tipo de conhecimento, associado à compreensão da relação
entre meios disponíveis e fins desejáveis, é o que confere
ao governante perícia estratégica para perceber o que está
aberto às possibilidades futuras. Tal conhecimento tem a feição
de uma "visão global". É uma espécie de "quadro mental", fruto
da experiência, da sensibilidade e do domínio de assuntos, que
permite a um governante, sem perder o sentido de direção, ir
contextualizando a informação fragmentada que provém do
mundo complexo e interdependente em que vivemos.

Entender o conjunto das coisas que estão ocorrendo no
mundo, com destaque para a crise econômico-financeira, que a
partir dos EUA se espraiou globalmente, é uma dificuldade compartilhada
em todos os lugares por governantes e governados.

Qual é o significado e o alcance dessa crise, que aprofunda
tensões difusas em todos os países, inclusive no Brasil?

Os economistas fazem uma distinção entre risco e
incerteza. O risco comporta cálculo, enseja alguma previsibilidade
e abre horizontes para cenários de possibilidades que o
imprevisto pode trazer. Os vários tipos de seguro, desde a sua
origem, como o seguro marítimo, os hedges, são uma expressão
de um cálculo probabilístico que permite a gestão de riscos.
A incerteza, ao contrário, não comporta cálculo e por isso tende
a propiciar o imobilismo, do qual são exemplos os bancos que
não emprestam, os investimentos empresariais que se suspendem
e o consumo dos particulares que se contém.

O risco é uma característica da sociedade moderna e o
capitalismo nela identifica um caminho de inovação e progresso.
Nesta nossa era de globalização, Anthony Giddens chama a
atenção para o novo risco do risco. Este provém de um maior
desconhecimento do nível de risco, manufaturado pela ação
humana. Disso são exemplos o risco ecológico, o nuclear e o da
direção do conhecimento científico-tecnológico que, com suas
constantes inovações, transpõe continuamente barreiras antes
tidas como naturais. A crise financeira, como crise de confiança,
é uma expressão do risco manufaturado pelo sistema financeiro
global que, por conta de suas falhas de avaliação, gestão
temerária, carência de supervisão e de normas, se transformou
num não debelado curto-circuito de incerteza.

A crise é global e os seus efeitos estão se internalizando
na vida dos países, em maior ou menor grau, à luz de suas
especificidades.

(Trecho do artigo de Celso Lafer. O Estado de S. Paulo, A2,15
de fevereiro de 2009, com adaptações)

Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.

Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.

A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.

Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.

(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.10/01/2009.
www.conjur.com.br )