Questões de Concurso

Muito se fala sobre as novidades introduzidas pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no que diz respeito aos mecanismos mais ágeis disponíveis aos usuários da internet para reparar eventuais danos causados pelo uso indevido de imagem e divulgação de conteúdo inverídico, principalmente no âmbito das redes sociais. Dentre estas novidades, destaca-se a tutela antecipada requerida em caráter antecedente (artigo 403 do CPC de 15), por meio da qual é possível obter a cessação imediata da propagação de veiculação indevida da imagem do usuário sem o seu consentimento, o que permite, num segundo momento, após o conteúdo ter sido removido, requerer a indenização pelos danos morais e/ou materiais causados. [...]

Como o direito de imagem é irrenunciável, inalienável, intransmissível, porém disponível, sem a devida autorização/licença de uso de seu titular, não poderá um terceiro fazer uso de imagem que não seja a sua própria. No âmbito das relações havidas por meios eletrônicos, pode-se dizer que ninguém poderá publicar, em um provedor como Facebook ou Instagram, por exemplo, a imagem desautorizada de outro usuário. Não obstante, não é incomum que terceiros se utilizem da imagem desautorizada alheia e, por vezes meramente por desconhecimento da legislação vigente, cometam infrações passíveis de indenização, com reflexos também na esfera criminal.

(Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-fev-13/leis-recentes-facilitaram-remocao-uso-indevido-imagem-rede. Acesso em: 08/07/23). Fragmento.

Quem se pergunta por que de repente velhos conhecidos começam a tagarelar sobre chemtrails, ou a acusar Bill Gates de querer, furtivamente, implantar chips na humanidade através da vacinação, encontram aqui pelo menos parte da resposta.

Quando os algoritmos recomendam novos conteúdos, para eles tanto faz quanta verdade contenham e o que desencadeiem nos usuários. Decisivo é apenas: o usuário permanece no site? Para monetizar nossa atenção, conteúdos cada vez mais extremos tendem a ser mais reforçados, numa espécie de espiral descendente movida à tecnologia. E a "voz da razão", talvez um tanto mais monótona, fica de fora. Ativistas designaram esse modelo de negócios com a fórmula hate for profit – ódio traz lucro. Mesmo que apenas um indivíduo em cada 100 seja receptivo a teorias de conspiração, o Facebook tem mais de 2 bilhões de usuários em todo o mundo, e o Youtube, quase isso. No entanto, as redes sociais, enquanto distribuidoras de informação centrais, direcionam o modo como vemos o mundo. E enquanto, por um lado, conteúdos não comprovados e extremos são varridos das margens da sociedade para seu interior; por outro, cada vez mais as informações pesquisadas e verificadas das mídias estabelecidas desaparecem por trás dos paywalls de acesso pago.

(Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/opini%C3%A3o-redes-sociais-o-monstro-digital. Acesso em: 05/07/2022)

Insônia infeliz e feliz

De repente os olhos bem abertos. E a escuridão toda escura. Deve ser noite alta. Acendo a luz da cabeceira e para o meu desespero são duas horas da noite. E a cabeça clara e lúcida. Ainda arranjarei alguém igual a quem eu possa telefonar às duas da noite e que não me maldiga. Quem? Quem sofre de insônia? E as horas não passam. Saio da cama, tomo café. E ainda por cima com um desses horríveis substitutos do açúcar porque Dr. José Carlos Cabral de Almeida, dietista, acha que preciso perder os quatro quilos que aumentei com a superalimentação depois do incêndio. E o que se passa na luz acesa da sala? Pensa-se numa escuridão clara. Não, não se pensa. Sente-se. Sente-se uma coisa que só tem um nome: solidão. Ler? Jamais. Escrever? Jamais. Passa-se um tempo, olha-se o relógio, quem sabe são cinco horas. Nem quatro chegaram. Quem estará acordado agora? E nem posso pedir que me telefonem no meio da noite, pois posso estar dormindo e não perdoar. Tomar uma pílula para dormir? Mas e o vício que nos espreita? Ninguém me perdoaria o vício. Então fico sentada na sala, sentindo. Sentindo o quê? O nada. E o telefone à mão.

Mas quantas vezes a insônia é um dom. De repente acordar no meio da noite e ter essa coisa rara: solidão. Quase nenhum ruído. Só o das ondas do mar batendo na praia. E tomo café com gosto, toda sozinha no mundo. Ninguém me interrompe o nada. É um nada a um tempo vazio e rico. E o telefone mudo, sem aquele toque súbito que sobressalta. Depois vai amanhecendo. As nuvens se clareando sob um sol às vezes de fogo puro. Vou ao terraço e sou talvez a primeira do dia a ver a espuma branca do mar. O mar é meu, o sol é meu, a terra é minha. E sinto-me feliz por nada, por tudo. Até que, com o sol subindo, a casa vai acordando e há o reencontro com meus filhos sonolentos.

(LISPECTOR, Clarice. Disponível em: //www.culturagenial.com/cronicas-famosas. Acesso em: 03/01/2024.)