Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um município catarinense, com população superior a 20.000 habitantes, busca adequar sua legislação urbanística para promover o desenvolvimento ordenado e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. A elaboração de um plano diretor é um requisito legal fundamental nesse processo, visando orientar o crescimento e a organização do espaço urbano.

(a)

O plano diretor deve ser elaborado e aprovado pela Câmara Municipal, com a participação da sociedade civil e dos gestores públicos, definindo as diretrizes para o desenvolvimento urbano.

(b)

A obrigatoriedade de um plano diretor se aplica apenas a municípios com mais de 50.000 habitantes, e sua revisão deve ocorrer a cada 15 anos.

(c)

O plano diretor é uma lei federal que estabelece normas gerais para todos os municípios brasileiros, não cabendo aos municípios a definição de políticas específicas.

(d)

A principal função do plano diretor é regular a expansão urbana, sem considerar aspectos de sustentabilidade ambiental ou inclusão social.

(e)

A aprovação do plano diretor é de competência exclusiva do Poder Executivo municipal, dispensando a participação do Poder Legislativo.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: