Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC731101

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Um arquiteto urbanista, ao elaborar um plano diretor para um município de médio porte, deve considerar as diretrizes nacionais para o desenvolvimento urbano. A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece princípios e instrumentos para orientar essa gestão. Qual o principal objetivo dessa lei federal em relação à propriedade urbana?

(a)

Garantir a plena valorização imobiliária em todas as áreas urbanas, incentivando a especulação para o desenvolvimento econômico.

(b)

Regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.

(c)

Priorizar a expansão urbana desordenada para acomodar o crescimento populacional, sem restrições de sustentabilidade.

(d)

Transferir integralmente a responsabilidade pelo planejamento urbano para a iniciativa privada, visando maior eficiência.

(e)

Fomentar a concentração de atividades industriais nas áreas centrais para otimizar a logística e o transporte.

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