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Em relação ao concurso de agentes, tem-se o seguinte:
Em relação à previsão legal sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, a pena NÃO é agravada em relação ao agente:

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item de subsequente.

Se três indivíduos, todos imputáveis, buscando um resultado comum, praticarem crime de concurso eventual, cada um dos concorrentes deverá responder por um delito próprio, com elemento subjetivo próprio e produção de resultado próprio. Nesse caso, configura-se a pluralidade de agentes e de crimes.

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