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Concurso:
MP
Disciplina:
Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
Durante uma disputa, um indivíduo tenta matar seu adversário com uma arma de fogo, mas é impedido por terceiros antes de atingir a vítima. Considerando as regras de concurso de crimes, qual alternativa melhor reflete a situação?
Concurso:
MP
Disciplina:
Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
Um indivíduo, em 2023, subtraiu um pacote de biscoitos avaliado em R$ 5,00 de um supermercado. A conduta formalmente se amolda ao tipo penal de furto. Contudo, a defesa argumenta que a lesão ao bem jurídico tutelado foi mínima, a ponto de ser irrelevante para o ordenamento jurídico. Posteriormente, em 2024, uma nova lei entra em vigor, alterando a redação do tipo penal, mas sem deixar de considerar a conduta como criminosa. Diante desse cenário, é correto afirmar que: