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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às denominadas condições da ação, é correto afirmar que;
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo ajuizou ação ordinária em face de Raimundo, visando à sua condenação em danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trânsito provocado por pessoa que conduzia o veículo do réu; pediu, ainda, antecipação dos efeitos da tutela para que o réu passasse a pagar, de imediato, as despesas médicas do autor. O juiz, sem citar o réu, indeferiu a inicial sob o fundamento de que restava caracterizada a ilegitimidade passiva ad causam.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com a teoria da exposição, a parte autora deve provar a existência da legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a capacidade postulatória.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São condições da ação:
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista que, em uma relação processual, o pronunciamento de mérito está condicionado ao cumprimento de algumas formalidades, tais como a atuação do órgão jurisdicional competente e o tempo dessa atuação, as condições da ação e os pressupostos processuais, assinale a opção correta.
