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39 Questões de concurso encontradas
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No que se refere à ação penal, é correto dizer que:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concurso:
SUSEPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à ação penal e seus desdobramentos processuais, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
