Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948, representa um marco fundamental na proteção dos direitos humanos em escala global. Ela estabelece um conjunto de direitos e liberdades inalienáveis, aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça, gênero ou qualquer outra condição. A DUDH é frequentemente considerada a pedra angular do sistema internacional de direitos humanos, inspirando legislações e tratados posteriores.

(a)

A DUDH visa primariamente proteger os direitos de grupos minoritários específicos, como refugiados e minorias étnicas, estabelecendo mecanismos legais para sua defesa.

(b)

A principal vertente de proteção da DUDH é a pessoa humana em sua integralidade, garantindo direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais para todos, sem exceção.

(c)

O direito humanitário, com foco em conflitos armados, é a vertente mais abrangente da DUDH, pois lida com situações extremas de violação de direitos.

(d)

A DUDH foi criada em 1945, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo principal de regular o uso de armas nucleares e prevenir futuros conflitos atômicos.

(e)

O direito dos refugiados é a base da DUDH, definindo quem pode buscar asilo e quais países são obrigados a recebê-los, com base na Convenção de Genebra de 1951.

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