Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O servidor público João, recém-empossado no cargo de analista administrativo em um município mineiro, busca compreender os princípios que regem a Administração Pública brasileira. Ele precisa aplicar esses princípios em seu dia a dia, garantindo que suas ações estejam em conformidade com a lei e o interesse coletivo. Ao estudar o tema, João se depara com os artigos 37 a 41 da Constituição Federal.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são os pilares que devem nortear toda a atuação administrativa, assegurando que as decisões sejam tomadas com base na lei e visando o bem comum.

(b)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza o administrador a tomar decisões discricionárias, sem a necessidade de justificativa formal, desde que estas beneficiem a coletividade.

(c)

A eficiência na gestão pública se traduz na busca incessante pelo lucro, similarmente ao setor privado, para garantir a sustentabilidade financeira dos órgãos públicos.

(d)

O princípio da impessoalidade permite que o servidor público trate os cidadãos de forma diferenciada, com base em suas relações pessoais, desde que isso agilize o atendimento.

(e)

A publicidade como princípio administrativo restringe a divulgação de informações sobre os atos da administração, exceto em casos de interesse público excepcional.

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