Questões de Concurso

Texto I

A entrada em pauta, no Supremo Tribunal Federal (STF), do caso que discute a validade do foro por prerrogativa de função nos faz lembrar que está parada no Congresso a proposta de emenda à Constituição que pretende, justamente, acabar com esse instituto popularmente conhecido como foro privilegiado.

Trata-se de uma demanda urgente e necessária. Afinal de contas, já se passaram 128 anos da proclamação da República e 32 anos do fim da ditadura militar. Não faz mais sentido mantermos no arcabouço legal alguns privilégios típicos de impérios e ditaduras.

É desejável e salutar que o Congresso retome a discussão porque, no processo legislativo, diferentemente do que ocorre no tribunal, é possível ampliar o foco e incluir no debate, por exemplo, o fato de o foro não ser o único instituto usado de forma distorcida em nosso arcabouço jurídico.

A questão não deveria ser, pura e simplesmente, colocar abaixo o instrumento do foro por prerrogativa de função, que foi criado originalmente para proteger os cargos e as instituições — não os seus ocupantes. O alvo da investida deve ser todo o sistema de privilégios.

Mudar o texto constitucional é um movimento muito sério, que deve servir ao aperfeiçoamento do sistema normativo.

Por isso, precisa ser precedido de um debate igualmente sério e aprofundado — o que, infelizmente, é raramente feito no Brasil. Tanto é assim que, desde 1988, quando foi promulgada nossa atual Constituição, já foram feitas 96 emendas. Nos Estados Unidos, cuja Constituição data de 1787, foram feitas só 27 emendas — a última, de 1992, proibiu deputados e senadores de aumentarem o próprio salário.

Mergulhado em profunda crise política e institucional, o país tem grande demanda por valores éticos mais rígidos, sobretudo com relação ao trato da coisa pública e à aplicação dos princípios da equidade perante a lei. Nesse sentido, o foro privilegiado não é a única afronta à igualdade de todos perante a lei.

É preciso inserir nesse debate a concessão indiscriminada de carros oficiais, de escoltas armadas, de viagens de avião, de auxílio-moradia, de jantares, de festas pagas com dinheiro público e diversos outros exemplos.

(...)

Para retomar os rumos definidos na Constituição, é preciso banir as regalias e definir quais são as pouquíssimas funções que realmente requerem atenção do Judiciário contra as oscilações de adversários políticos e do mercado. Isso é proteger as instituições, não seus ocupantes.

A existência de milhares de detentores de foro e de outros privilégios, como ocorre hoje, é uma distorção cruel da lei.

LAMACHIA, Claudio. “Acabar com privilégios e proteger a República”. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/11/1937454-acabar-com-privilegios-e-proteger-a-republica.shtml>. Acesso em: 25/03/2018.

A carteira (fragmento)

De repente, Honório olhou para o chão e viu uma carteira. Abaixar-se, apanhá-la e guardá-la foi obra de alguns instantes. Ninguém o viu, salvo um homem que estava à porta de uma loja, e que, sem o conhecer, lhe disse rindo:

– Olhe, se não dá por ela, perdia-a de uma vez.

– É verdade, concordou Honório envergonhado.

Para avaliar a oportunidade desta carteira, é preciso saber que Honório tem de pagar amanhã uma dívida, quatrocentos e tantos mil-réis, e a carteira trazia o bojo recheado. A dívida não parece grande para um homem da posição de Honório, que advoga; mas todas as quantias são grandes ou pequenas, segundo as circunstâncias, e as dele não podiam ser piores. Gastos de família excessivos, a princípio por servir a parentes, e depois por agradar à mulher, que vivia aborrecida da solidão; baile daqui, jantar dali, chapéus, leques, tanta cousa mais, que não havia remédio senão ir descontando o futuro. Endividou-se. Começou pelas contas de lojas e armazéns; passou aos empréstimos, duzentos a um, trezentos a outro, quinhentos a outro, e tudo a crescer, e os bailes a darem-se, e os jantares a comerem-se, um turbilhão perpétuo, uma voragem.

– Tu agora vais bem, não? dizia-lhe ultimamente o Gustavo C..., advogado e familiar da casa.

– Agora vou, dizia o Honório.

A verdade é que ia mal. Poucas causas, de pequena monta, e constituintes remissos; por desgraça perdera ultimamente um processo, em que fundara grandes esperanças. Não só recebeu pouco, mas até parece que ele lhe tirou alguma cousa à reputação jurídica; em todo caso, andavam mofinas nos jornais.

D. Amélia não sabia nada; ele não contava nada à mulher, bons ou maus negócios. Não contava nada a ninguém. Fingia-se tão alegre como se nadasse em um mar de prosperidades. Quando o Gustavo, que ia todas as noites à casa dele, dizia uma ou duas pilhérias, ele respondia com três e quatro; e depois iam ouvir os trechos de música alemã, que D. Amélia tocava muito bem ao piano, e que o Gustavo escutava com indizível prazer, ou jogavam cartas, ou simplesmente falavam de política.

Um dia, a mulher foi achá-lo dando muitos beijos à filha, criança de quatro anos, e viu-lhe os olhos molhados; ficou espantada, e perguntou-lhe o que era.

– Nada, nada.

Compreende-se que era o medo do futuro e o horror da miséria. Mas as esperanças voltavam com facilidade. A ideia de que os dias melhores tinham de vir dava-lhe conforto para a luta. Estava com trinta e quatro anos; era o princípio da carreira: todos os princípios são difíceis. E toca a trabalhar, a esperar, a gastar, pedir fiado ou: emprestado, para pagar mal e a más horas.

ASSIS, Machado de. “A carteira” (fragmento). Disponível em:ASSIS, Machado de. “A carteira” (fragmento). Disponível em:

<http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000169.pdf> . Acesso em 03/04/2018

O Diamante

Em 1933, Jovelino, garimpeiro no interior da Bahia, concluiu que ali não havia mais nada a garimpar. Os filhos viviam da mão pra boca, Jovelino já não via jeito de conseguir com que prover o sustento da família. E resolveu se mandar para Goiás, onde Anápolis, a nova terra da promissão, atraía a cobiça dos garimpeiros de tudo quanto era parte, com seus diamantes reluzindo à flor da terra. Jovelino reuniu a filharada, e com a mulher, o genro, dois cunhados, meteu o pé na estrada.

Longa era a estrada que levava ao Eldorado de Jovelino: quase um ano consumiu ele em andança com a sua tribo, pernoitando em paióis de fazendas, em ranchos de beira caminho, em chiqueiros e currais, onde quer que lhe dessem pasto e pousada.

Vai daí Jovelino chegou aos arredores de Anápolis depois de muitas luas e ali se estabeleceu, firme no cabo da enxada, cavando a terra e encontrando pedras que não eram diamantes. Daqui para ali, dali para lá, ano vai, ano vem, Jovelino existia de nômade com seu povinho cada vez mais minguando de fome. Comia como podia — e não podia. Vivia ao deus-dará — e Deus não dava. Quem me conta é o filho do fazendeiro de quem Jovelino se tornou empregado:

— Ao fim de dez anos ele concluiu que não encontraria diamante nenhum, e resolveu voltar com sua família para a Bahia onde a vida, segundo diziam, agora era melhorzinha. Não dava diamante não, mas o governo prometia emprego seguro a quem quisesse trabalhar.

Jovelino reuniu a familia e botou pé na estrada, de volta à terra de nascença, onde haveria de morrer. Mais um ano palmilhado palmo a palmo em terra batida, vivendo de favor, Jovelino e sua obrigação, de vez em quando perdendo um, que isso de filho é criação que morre muito. Foi nos idos de 43:

— Chegou lá e se instalou no mesmo lugar de onde havia saído. Governo deu emprego não. Plantou sua rocinha e foi se aguentando. Até que um dia...

Até que um dia de noite Jovelino teve um sonho. Sonhou que amanhava a terra e de repente, numa enxadada certeira, a terra escorreu... A terra escorreu e aos seus olhos brilhou, reluziu, faiscou, resplandeceu um diamante soberbo, deslumbrante como uma imensa estrela no céu — como uma estrela no céu? Como o próprio olho de Deus! Jovelino olhou ao redor de seu sonho e viu que estava em Anápolis, no mesmo sítio em que tinha desenterrado a sua desilusão.

E para lá partiu, dia seguinte mesmo, arrastando sua cambada. Levou nisso um entreano, repetindo pernoites revividos, tome estrada! Deu por si em terra de novo goiana. Quem me conta é o filho do fazendeiro:

— Você precisava de ver o furor com que Jovelino procurou o diamante de seu sonho. A terra de Goiás ficou para sempre revolvida, graças à enxada dele. De vez em quando desmoronava, Jovelino ia ver, não era um diamante, era um calhau. Até que um dia...

— Encontrou? — perguntei, já aflito.

— Encontrou nada! Empregou-se na fazenda de meu pai, o tempo passou, os filhos crescidos lhe deram netos, a mulher já morta e enterrada, livre dos cunhados, os genros bem arranjados na vida. Um deles é coletor em Goiânia.

O próprio Jovelino, entrado em anos, era agora um velho sacudido e bem disposto, que tinha mais o que fazer do que cuidar de garimpagens. Mas um dia não resistiu: passou a mão na sua enxada, e sem avisar ninguém, o olhar reluzente de esperança, partiu à procura do impossível, do irreal, do inexistente diamante de seu sonho.

(Fernando Sabino)

TEXTO I

Nós, representantes de múltiplas partes interessadas presentes no 8º Fórum Mundial da Água denominado “Compartilhando Água”, considerando a convergência de todas as declarações produzidas durante o Fórum, pedimos uma mobilização urgente de todos os setores para garantir um futuro sustentável para o nosso mundo e nos comprometemos a enfrentar os crescentes desafios da água.

PREÂMBULO

Sustentabilidade significa que o desenvolvimento humano é construído em harmonia com o meio ambiente. Isso conduz ao respeito pela biodiversidade, pelos direitos humanos (especialmente o Direito Humano à Água e ao Saneamento de 2010) e responde às necessidades básicas de uma vida digna (saúde, alimentação, energia, educação). Refere-se a medidas de crescimento econômico, resiliência, mitigação e adaptação para enfrentar desastres naturais e os causados pelo homem, incluindo mudanças climáticas, respostas a emergências e a provisão de um ambiente cooperativo para a prevenção e solução pacífica de conflitos.

A água está entre os recursos mais ameaçados e mais necessários para a humanidade e para os ecossistemas do planeta (especialmente as águas subterrâneas e as grandes bacias, como a Amazônica), a biodiversidade e o clima.

Sua governança e gestão adequadas são essenciais, integrando áreas urbanas e rurais para alcançar o desenvolvimento sustentável (alimentos, energia, saúde, atividades econômicas, desenvolvimento de cidades, educação, gênero), bem-estar e direitos humanos.

RECOMENDAÇÕES

Consideramos que as atuais políticas de recursos hídricos não serão suficientes para atingir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Solicitamos ao Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (HLPF, julho de 2018) que dê um incentivo vigoroso para alianças cooperativas, reformas no setor de água e inovações financeiras.

Os desafios globais da água estão aumentando. A ação rumo às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionadas à água deve ser implementada sem demora e alcançada no devido tempo: não há muito tempo até a primeira revisão da Meta 6 sobre a água em julho de 2018 pelo HLPF.

Apelamos à intensificação do apoio às Nações Unidas pelos seus Estados-Membros e ao desenvolvimento ao mais alto nível de um diálogo político e reuniões regulares da ONU sobre a água. Isto deve ser apoiado pelo fortalecimento de plataformas com múltiplos atores, incluindo cientistas, profissionais do setor público e privado, parcerias nacionais, sociedade civil, doadores e tomadores de decisão.

A cooperação internacional baseada na “Década das Nações Unidas” deve ser promovida e ativamente coordenada com os principais Tratados.

As metas do ODS 6 não podem ser atingidas com as políticas atuais. Nós, juntos, devemos nos comprometer com a implementação de boas práticas (muitas das quais foram apresentadas durante o 8º Fórum Mundial da Água), bem como com uma melhoria drástica na governança da água.

Nós particularmente chamamos a atenção para algumas das principais condições de sucesso:

1. Os governos devem anunciar os compromissos nacionais que incrementem sua determinação de alcançar as metas do ODS 6 e de outros ODS relacionados à água, engajando todos e começando pelos mais vulneráveis, incluindo populações deslocadas de forma forçada e dando um apoio dedicado aos Estados frágeis;

2. Ferramentas e instrumentos financeiros inovadores em todos os níveis precisam ser desenvolvidos para garantir o progresso efetivo em direção às metas do ODS 6;

3. A paz, a estabilidade e a prevenção de conflitos devem ser garantidas através de alianças e arranjos diplomáticos inteligentes, bem como da cooperação transfronteiriça sobre a água, incluídas nos tratados internacionais, com base em soluções em que todos ganham;

4. As medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas devem ser orçadas e implementadas em todas as escalas relevantes com o apoio da comunidade internacional, se necessário;

5. O monitoramento e a informação precisam avançar e ser melhor usados. Os indicadores atuais não são suficientes para monitorar as metas estabelecidas pelos países nos ODS e novos subindicadores precisam ser antecipados. É necessária a finalização pela Comissão de Estatística da ONU da metodologia de indicadores da Camada III em relação à Água;

6. Conhecimento, ciência (incluindo ciências humanas), tecnologia e inovação em geral, incluindo a do conhecimento tradicional, devem orientar os formuladores de políticas e contribuir para reforçar a capacidade dos governos locais e dos cidadãos;

7. A segurança jurídica e econômica deve fortalecer os setores público e privado responsáveis pelos serviços de abastecimento de água e saneamento, com foco na universalização, transparência e modicidade tarifária, devendo reconhecer abordagens baseadas na comunidade;

8. As empresas precisam valorizar e integrar a água em suas estratégias, materialidade e processo de tomada de decisões e compartilhar boas práticas em gestão de recursos hídricos;

9. O valor da água deve ser entendido além do seu sentido econômico reconhecendo-a como patrimônio cultural, medicinal, tradicional e social. O sistema de ensino deve transmitir isto aos mais jovens, começando pelos mais vulneráveis;

10. As questões da água não devem mais ser consideradas isoladamente, concentrando-se apenas na parte terrestre do ciclo da água (das nascentes à foz, incluindo as águas subterrâneas), mas têm de estar fortemente relacionadas aos oceanos e à atmosfera, como um ciclo único. Em todas as instituições e processos de tomada de decisão, abordagens setoriais devem ser questionadas e ferramentas devem ser construídas para garantir a coerência. A gestão integrada eficiente da água precisa ser implementada nos diferentes níveis da bacia hidrográfica. A sustentabilidade da água depende criticamente da conservação, restauração e manejo adequado dos ecossistemas, como as florestas. Soluções baseadas na natureza, especialmente para sustentar um novo modelo de cidade, não são opcionais;

11. Espera-se uma colaboração e cooperação forte, democrática e inclusiva envolvendo a sociedade em geral. Deve reunir as comunidades de povos indígenas e grupos minoritários, setor privado e financeiro, acadêmicos e formuladores de políticas, parlamentos e autoridades locais e associações nacionais de recursos hídricos. Um reconhecimento específico da contribuição de mulheres e jovens para o setor é obrigatório;

12. A assistência humanitária não é uma escolha. Deve ser um compromisso para todas as nações do mundo. Requer financiamento global e governamental suficiente e apoio aos mecanismos de coordenação existentes (grupos e plataformas de coordenação nacional), de resposta a crises (conflitos, grandes desastres naturais), medidas de preparação e estratégias transicionais de reabilitação.

DIRETRIZ FINAL

Afirmamos que as Nações Unidas e os governos, assim como todas as sociedades, devem considerar a água como uma necessidade para alcançar a sustentabilidade. Nenhuma solução para questões hídricas pode ser encontrada sem progresso para a Sustentabilidade em muitos outros setores. Reconhecer o Direito Humano à Água e ao Saneamento em 2010 e dedicar um ODS específico à água e ao saneamento em 2015 têm sido passos importantes nesse sentido. No entanto, ainda há esforços a serem realizados além do setor de recursos hídricos para desenvolver políticas holísticas e evitar abordagens fragmentadas.

(DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE.8o Fórum Mundial da Água: compartilhando água. Brasília, Brasil,2018. Disponível em http://www.worldwaterforum8.org/ptbr/node/943/ Acessado em 29 de março de 2018.)

TEXTO II

PREÂMBULO

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.

TERRA, NOSSO LAR: A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.

A SITUAÇÃO GLOBAL: Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas: ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

DESAFIOS PARA O FUTURO: A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.

RESPONSABILIDADE UNIVERSAL: Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual a dimensão local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relação ao lugar que ocupa o ser humano na natureza. Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais serão guiados e avaliados.

O CAMINHO ADIANTE: Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.

Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta por verdade e sabedoria.

A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.

Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.

Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.

(CARTA DA TERRA. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/informma/item/8071-carta-da-terra. Acessado em 29 de março de 2018. Adaptado.)