Questões de Concurso

Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do saldo total de postos entre janeiro e julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O Caged de julho aponta que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todos os tipos de contratação, mas apenas 3,4 mil deles eram contratos intermitentes.

O intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em novembro, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. Esse empregado é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e recebendo por hora trabalhada. É diferente do trabalhador temporário, contratado por até 180 dias e que são prorrogáveis por mais 90.

Por envolver ocupações específicas, é até natural que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos e, na saída da recessão, o mercado de trabalho anda a passos lentos. Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV e da consultoria IDados, já era para o intermitente estar mais consolidado.

Um outro dado, do IBGE, dá pistas sobre o baixo crescimento dos intermitentes, afirma Ottoni. No fim do ano passado,12 milhões de brasileiros diziam estar satisfeitos em ter jornadas de trabalho reduzidas, mesmo sendo informais.

“A reforma quis formalizar o trabalho que não tem jornada contínua, mas os números decepcionam. Temos de entender por que os informais não estão virando intermitentes mais rapidamente e o que faz com que essa forma de contratar ainda não esteja funcionando direito.”

Em outubro do ano passado, o governo havia estimado que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de empregos. Só de intermitentes, a previsão era criar 2 milhões de ocupações em três anos.

A evolução do trabalho intermitente, ainda que tímida, também é inflada. Os dados do Caged consideram contratos assinados, mas o empregado não necessariamente foi chamado para trabalhar naquele mês. Como o trabalhador também pode ter contratos com várias empresas, isso daria a impressão de que há mais intermitentes empregados do que na realidade.

Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente. Segundo advogados, como as grandes empresas têm uma estrutura jurídica mais consolidada, o que aliviaria a insegurança para contratar, a abertura de vagas intermitentes vai ocorrer antes nessas companhias.

https://economia.estadao.com.br/noticias,11/09/2018

ENTREVISTA COM ENI ORLANDI

M. S. – Você tem apresentado uma distinção entre a formação e a capacitação no que tange à formação de professores. Nesse sentido, de que forma os pressupostos teóricos da Análise de Discurso podem contribuir para a proposição de uma política de formação para os profissionais de Letras, tanto em nível de graduação, passando pelas chamadas formações continuadas, ofertadas pelas Secretarias de Educação de estados e municípios, quanto no âmbito da pós-graduação?

E. O. – A distinção que faço entre formação e capacitação não significa como está significada a palavra formação em “formação continuada”. Ao contrário, é uma noção que procurei formular para abrigar a possibilidade de se pensar em uma prática pedagógica de construção real de conhecimento, e não presa ao imaginário escolar já significado antes mesmo que se estabeleçam relações concretas com os alunos. A distinção básica é a que estabeleço entre a relação do ensino com a informação – capacitação – e com o conhecimento, com o saber – formação. Na capacitação, consumo e cidadania se conjugam.

Na conjuntura histórica atual, a alfabetização e o desenvolvimento se declinam, então, em “educação e mercado”, em que o mercado exige a qualificação do trabalho, a qualificação do trabalhador: um país educado. Isto significa um país rico em que os cidadãos “educados” são capacitados para o trabalho e circulam como consumidores de um mercado de trabalho qualificado; neste caso, o da capacitação, o denominador comum é o trabalho, e não o conhecimento. Basta a informação, o treinamento. O mercado funciona como uma premissa indefinida para se falar em “sustentabilidade”

Esta palavrinha traz em seu efeito de memória a de desenvolvimento, que é o que precisamos, segundo o discurso dominante em uma sociedade capitalista, sobretudo em países ditos pobres. A capacitação é a palavra presente constantemente na mídia, na fala de empresários, governantes e... na escola. De nosso ponto de vista, este funcionamento discursivo silencia a força da reivindicação social presente, no entanto, na palavra formação. Pensando politicamente, podemos dizer que a formação, e não a capacitação, pode produzir um aluno “não alienado”. Retomo, aqui, o conceito de K. Marx (1844), segundo o qual a alienação desenvolve-se quando o indivíduo não consegue discernir e reconhecer o conteúdo e o efeito de sua ação interventiva nas formas sociais.

A análise de discurso pode prover elementos para que a formação, e não a capacitação, seja incentivada como forma de relação com o conhecimento. Já porque suas reflexões juntam sujeito, língua, educação e formação social. Em minhas reflexões, uno a isto uma teorização do sujeito em que se tem os seus modos de individuação, produzidos pela articulação simbólico-política do Estado, através de instituições e discursos. Aí incluo, nesta presente reflexão, a escola e os discursos do conhecimento.

Consideramos que a educação, e, em particular, o ensino da língua, como parte do que tenho trabalhado como a individuação do sujeito, neste caso, sendo a instituição a escola, poderia, se bem praticado como processo formador do indivíduo na sua relação com o social e o trabalho, dar condições para que este sujeito “soubesse” que sabe a língua e soubesse “ler e escrever”, de forma a, em sua compreensão, ser capaz de dimensionar o efeito de sua intervenção nas formas sociais, com todas as consequências sociais e históricas que isto implica. Em uma palavra, se desalienasse. O que a capacitação não faz, pois o torna apenas um indivíduo bem treinado e, logo, mais produtivo. Isto não o qualifica em seu conhecimento, o que, com a formação, se dá e produz o efeito de tornar esse sujeito mais independente, deixando de ser só mais um instrumento na feitura de um “país rico”. Ele estaria formado para dar mais um passo na direção de não só formular como reformular e ressignificar sua relação com a língua institucionalizada, a da escola, mas também com a sociedade.

Ao invés de ser apenas um autômato de uma empresa (com a capacitação), poderia ser um sujeito em posição de transformar seu próprio conhecimento, compreender suas condições de existência na sociedade e resistir ao que o nega enquanto sujeito social e histórico. Tudo isto, se pensamos na formação - desde a educação básica, como o ensino superior – leva-nos a dizer que há modos de formar sujeitos preparados para descobertas e para inovações. Sujeitos bem formados que podem “pensar por si mesmos”, tocando o real da língua em seu funcionamento e o da história, no confronto com o imaginário que o determina.

ORLANDI, EniPulccinelli. Entrevista com EniOrlandi. [Entrevista

concedida a Maristela Cury Sarian] Pensares em Revista, São Gonçalo

– RJ, n.17, p.8-17,2020. (Fragmento).