Um Secretário Especial dos Direitos Humanos

Dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil

Um integrante da Defensoria Pública da União

Um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

Cinco representantes de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos

Multa, restrição de direitos, limitação de final de semana e embargo econômico.

Multa, recomendação de afastamento de cargo, função ou emprego na administração pública direta, indireta ou fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios do responsável por conduta ou situações contrárias aos direitos humanos, advertência e prisão.

Advertência, censura pública, recomendação de afastamento de cargo, função ou emprego na administração pública direta, indireta ou fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios do responsável por conduta ou situações contrárias aos direitos humanos, recomendação de que não sejam concedidos auxílios, verbas ou subvenções a entidades comprovadamente responsáveis por condutas ou situações contrárias aos direitos humanos.

Recomendação de que não sejam concedidos auxílios, verbas ou subvenções a entidades comprovadamente responsáveis por condutas ou situações contrárias aos direitos humanos, multa, censura e limitação de final de semana.

Multa, admoestação verbal, advertência escrita e recomendação de afastamento de cargo, função ou emprego na administração pública direta, indireta ou fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios do responsável por conduta ou situações contrárias aos direitos humanos, advertência e prisão.

apaziguadoras, repressivas, preventivas e intimidatórias das condutas e das situações de ameaça ou de violação dos direitos humanos.

preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e das situações de ameaça ou de violação dos direitos humanos.

conciliatórias, restaurativas, protetivas e sancionadoras das condutas e das situações de ameaça ou de violação dos direitos humanos.

punitivas, fiscalizadoras, preventivas e profiláticas das condutas e das situações de ameaça ou de violação dos direitos humanos.

preventivas, protetivas, reparadoras e intimidatórias das condutas e das situações de ameaça ou de violação dos direitos humanos.

O Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor e o Plenário.

O Plenário e a Comissão de Violações de Direitos Humanos.

O Plenário, as Comissões, as Subcomissões e a Secretaria Executiva.

O Plenário e a Secretaria Especial das Crianças, Mulheres e de Prerrogativas Carcerárias.

um representante de entidade de magistrados.

um representante da Procuradoria-Geral de Justiça.