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O Conselho Municipal de Saúde do Município de Massaranduba/SC, em conformidade com a legislação do SUS, é um órgão colegiado com caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, tendo como principal função a formulação de estratégias e o controle da execução das políticas de saúde no âmbito municipal, incluindo a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.