Questões de Concurso

João, oficial do Registro de Imóveis do Município Alfa, ao perceber a existência de potencial litígio envolvendo dois titulares de direitos registrados sobre a mesma fração de imóvel urbano, decidiu instaurar autos de incidente de procedimento de autotutela registral.
Seguindo o rito normativo, o oficial elaborou relatório circunstanciado preliminar sobre a situação e notificou os titulares de direitos contraditórios, enviando cópia do relatório e outros documentos necessários, para que apresentassem manifestação e provas documentais no prazo de 15 dias.
Depois, recebeu impugnação de um dos titulares, sem que houvesse transação amigável entre as partes. João convocou os interessados para uma sessão de conciliação e mediação, que presidiu de forma eletrônica. Ante a falta de consenso, elaborou relatório definitivo, narrando fatos e impugnações, e encaminhou os autos ao juiz corregedor.
Considerando a situação hipotética narrada, à luz do Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça e suas recentes alterações, é correto afirmar que a condução do procedimento administrativo pelo oficial João:

Lucas, oficial de Registro de Imóveis, buscou aperfeiçoar o seu conhecimento sobre o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Foro Extrajudicial), com o objetivo de prestar um serviço mais adequado e eficiente à coletividade.

Nesse cenário, à luz das disposições do referido texto legal, o oficial de Registro de Imóveis deve analisar com especial atenção, operações, propostas de operação ou situações relacionadas a:

Rudolf, de nacionalidade austríaca, é adido militar na Embaixada da Áustria no Brasil. Sua esposa, Fátima, nacional da Tanzânia, ingressa posteriormente no Brasil com visto de turista, em avançado estado de gravidez. Enquanto Fátima se encontra no Brasil, dá à luz um menino, Hassam, filho do casal. Rudolf comparece ao cartório para fazer o registro do nascimento.

O oficial de registro deve:

Sinfrônio atua como facilitador devidamente capacitado em uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). No exercício de suas atribuições, ele conduziu uma sessão de mediação pré-processual envolvendo uma disputa civil entre dois particulares, a qual resultou em uma autocomposição frutífera. Passados seis meses após o encerramento definitivo do ato, uma das partes envolvidas naquela sessão manifestou o interesse de contratar Sinfrônio para patrocinar seus interesses como advogado em uma demanda judicial subsequente. Paralelamente, surgiu um questionamento administrativo no Tribunal local a respeito de qual autoridade seria a responsável pela homologação jurídica desse termo de acordo pré-processual e por sua respectiva contabilização para fins de produtividade estatística. Considerando o caso hipotético e, ainda, as diretrizes fixadas pela Resolução CNJ nº 125/2010, o procedimento correto a ser adotado estabelece que: 

Uma equipe de governança de tecnologia de um Tribunal de Justiça está avaliando a implantação de uma solução de inteligência artificial para apoiar a classificação de petições e a identificação de documentos processuais. Durante a análise de conformidade, foram discutidos mecanismos para mitigar vieses, promover transparência algorítmica e assegurar aderência às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 615/2025. Considerando essas diretrizes, a medida mais adequada é utilizar modelos de IA submetidos a supervisão humana,