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287 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
CODHAB-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.
Qualquer pessoa possui legitimidade para representar ao Conselho Nacional de Justiça, dentro da esfera de competências do órgão, noticiando ilegalidade de que tenha ciência.
Concurso:
CODHAB-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.
As atribuições do Conselho Nacional de Justiça podem alcançar, excepcionalmente, atos jurisdicionais.
Concurso:
CODHAB-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.
O Conselho Nacional de Justiça exerce sua competência sobre todos os órgãos do Judiciário.
No que diz respeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
A Associação de Moradores do pequeno Município Alfa, insatisfeita com a conduta e com diversas decisões proferidas pelo Juiz de Direito da Comarca que abrangia esse Município, consultou um advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória do referido magistrado, o que seria de suma importância para o bem-estar da coletividade. O advogado respondeu, corretamente, que essa medida