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Leia as afirmativas a seguir: I. Os alimentos devem ser seguros para o consumo, ou seja, livres de contaminantes de natureza biológica, física ou química. II. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias na instância correspondente. Marque a alternativa CORRETA:
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA é institucional fundamental de articulação entre o governo e a sociedade civil na condução da política e questões relacionadas à temática de saúde, alimentação e nutrição (SAN). Sobre o tema, avalie as proposições e assinale a alternativa correta: 1ª O CONSEA é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. 2ª Compete ao CONSEA, dentre outras atribuições, propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.
Considerando a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), conforme disposto no §2º do art. 11 da Lei nº 11.346/2006, analise as afirmativas a seguir:
I – 1/3 (um terço) de representantes governamentais constituído pelos Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional.
II – 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
III – observadores, incluindo-se representantes dos conselhos de âmbito federal afins, de organismos internacionais e do Ministério Público Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) desempenha papel relevante na articulação entre governo e sociedade civil para o fortalecimento das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Acerca da natureza, da composição e das competências do Consea, assinale a opção correta.
Entre as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no que concerne à gestão do SISAN e PNSAN, está: