Questões de Concurso

As entidades e organizações são consideradas de assistência social quando seus atos constitutivos definirem expressamente sua natureza, objetivos, missão e público alvo, de acordo com as disposições da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Sobre tais entidades e organizações, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei nº 8.742/1993, indique a alternativa que corresponda a uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

De acordo com a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde ao órgão competente por aprovar a Política Nacional de Assistência Social. 

Em relação as competências no âmbito da organização e gestão das ações na área da Assistência Social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:
I.Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.
II.Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos.
III.Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social elaborar e submeter ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
É CORRETO o que se afirma em:

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Conselho tem, entre suas competências, a normatização das ações, a regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada, a apreciação e aprovação de proposta orçamentária no campo da assistência social. Vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal, o Conselho Nacional de Assistência Social é órgão superior de