Questões de Concurso

Sobre o Conselho Tutelar, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( )É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

( )Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, VIII a X.

( )Aplica penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

( )É órgão permanente, não jurisdicional, subordinado aos órgãos estadual e municipal, além do Ministério Público local.

( )Atende crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no artigo 101, I a VII.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Sobre os Conselhos de Direitos, marque (V) de verdadeiro e (F) de falso:

( )Caracterizam-se como órgãos colegiados e permanentes.

( )Espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social.

( )A atuação dos conselhos de direitos se dá apenas na fiscalização e mobilização.

( )Orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal e estadual.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: