Questões de Concurso

As resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelecem diretrizes e parâmetros para a atuação das políticas públicas voltadas à proteção social das famílias, especialmente por meio dos serviços ofertados no âmbito do SUAS. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A Resolução CNAS nº 194/2025, ao instituir a FORSUAS, delimita sua atuação exclusivamente a contextos de calamidade pública e desastres naturais, excluindo situações de violência urbana ou emergências sociais não ambientais.
II.A Resolução CNAS nº 13/2014 tem como foco central o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevendo ações que estimulem a convivência social e a solidariedade no território.
III.A Resolução CNAS nº 117/2023 trata da organização e execução do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, com atenção especial a famílias com fragilidades múltiplas, buscando ampliar sua capacidade protetiva e reduzir situações de risco.

Está correto o que se afirma em: 

Controle social é um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão pública, com caráter democrático e descentralizado. Na política de assistência social, os espaços para definição das diretrizes da política são

Com relação à participação do serviço social na implementação da Política Nacional de Assistência Social, pode-se afirmar que: 

Considere as responsabilidades dos órgãos gestores da assistência social com o controle social à luz da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e marque as afirmações a seguir com verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) Devem prover aos conselhos infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros, arcando com as despesas inerentes ao seu funcionamento.

( ) Devem arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.

(  ) Devem destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos, exclusivamente, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF.

(  ) Devem ser subsidiados pelos conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenciais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Analise as assertivas a seguir, considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) sobre os Conselhos de Assistência Social:

I - Os conselhos de assistência social não estão vinculados ao órgão gestor de assistência social.

II - O órgão gestor de assistência social deve prover, ao respectivo conselho de assistência social, a infraestrutura necessária ao funcionamento, garantindo recursos, exceto materiais e financeiros.

III - Despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil em hipótese alguma podem ser providas pelo respectivo órgão gestor.

Assinale a alternativa correta: