Questões de Concurso

O artigo 16º. da Lei Orgânica da Assistência Social delimita que há instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil e que são eles:

De acordo, com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a CORRETA.

A Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 – dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Acerca do estabelecido nesta legislação, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e os Conselhos Municipais de Assistência Social constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
( ) Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
( ) A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os assistentes sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
( ) Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de assistente social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

As instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são, exceto: