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Os Conselhos de Direitos são novos arranjos institucionais para concretizar a participação e o controle social preconizados na Constituição de 1988.
Assinale a alternativa que apresenta uma de suas características.
Assinale a alternativa que apresenta uma de suas características.
A natureza e o funcionamento dos Conselhos de Direitos derivam do modelo constitucional brasileiro e de organização do Estado democrático de Direito, que se assenta
Sobre os Conselhos Municipais de Assistência Social analise as afirmativas a seguir.
I. São constituídas como organismos de assessoria, externos ou consultivos.
II. Atua na formulação e no controle da execução das políticas sociais.
III. Delibera sobre o plano de assistência social e fiscaliza o fundo de assistência social.
Assinale:
I. São constituídas como organismos de assessoria, externos ou consultivos.
II. Atua na formulação e no controle da execução das políticas sociais.
III. Delibera sobre o plano de assistência social e fiscaliza o fundo de assistência social.
Assinale:
A Constituição Federal de 1988 contém elementos de democracia participativa que devem estar presentes na gestão administrativa. Partindo dessa premissa, no processo de gestão de uma política pública, a participação deve ser compreendida como
Há um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a regulamentação da Política Estadual de Assistência Social e um assistente social foi chamado para avaliar se o referido projeto está em consonância com as normativas da área. Dessa forma, é correto que conste na regulamentação
