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De acordo com a LOAS, a organização da assistência social tem por base algumas diretrizes. Em relação a algumas destas diretrizes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Assistência Social, de composição paritária, tem caráter permanente e deliberativo, e suas decisões devem ser divulgadas no Diário Oficial da União.
A emissão e a renovação de certificados de entidades beneficentes de assistência social, de competência do Conselho Nacional de Assistência Social, concretizam-se por meio de resoluções.
Condicionam os repasses financeiros aos municípios, aos estados e ao DF a efetiva instituição e funcionamento de conselho de assistência social; a composição paritária entre governo e sociedade civil; o fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos conselhos de assistência social; e o plano de assistência social.
