Questões de Concurso

O Sistema Único de Assistência Social prevê mecanismos de controle social como parte de sua estrutura democrática de gestão. Sobre esse aspecto, assinale a alternativa correta:

Durante uma reunido de alinhamento técnico no CREAS, uma Assistente Social questiona o Advogado da unidade sobre as regras de alternância e mandatos nos órgãos superiores da assistência social, especificamente sobre a presidência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Considerando a situação hipotética e com base na legislação vigente, o Advogado deve esclarecer que o referido Conselho é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de:

A gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se por princípios e diretrizes que organizam a política de assistência social nos territórios.

Nessa perspectiva, assinale a alternativa que sintetiza corretamente uma característica central da gestão do SUAS.

Em relação ao financiamento da Assistência Social, sobre o que afirma a Lei Orgânica de Assistência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão trimestralmente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). ( ) Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização. ( ) É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei Orgânica de Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social. ( ) O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e das demais contribuições sociais previstas no Art.195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social.
A sequência está correta em

Analise as assertivas abaixo, referentes aos Conselhos de Direito, estâncias públicas necessárias para o desenvolvimento social e democrático.

I. Tratam-se de estâncias públicas, com papéis definidos, não tendo competência para deliberar em assuntos inerentes à alocação de recursos para atendimento de programas e ações.

II. Tratam-se de estâncias públicas que podem mobilizar atores, defender direitos ou estabelecer concertações e consensos sobre as políticas públicas.

III. Tratam-se de estâncias públicas que, em acordo com as linhas de ação do Estado ou em conflito com elas, contribuem para a normatividade e a legitimação das decisões públicas.

É correto o que consta em