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Toledo (2010), ao discutir a descentralização no âmbito da Assistência Social, busca abordar os impasses em relação a este processo e suas implicações para os gestores municipais. A autora afirma que a análise da trajetória recente permite observar que, de modo geral, tal processo se deu de forma “lenta e gradual” e recorre a Lima (2003), que “relata que a descentralização da gestão se operou de uma forma que não resguardou alguns de seus princípios: flexibilidade, gradualismo, transparência no processo decisório e controle social”. Na afirmação a seguir, Toledo se refere a um desses princípios citados “... deve contar com instâncias e mecanismos político-institucionais para sua articulação e, sobretudo, com a participação da população organizada. (...) uma premissa básica de descentralização e, aliada à transparência no processo decisório, são campos fecundos para o exercício da cidadania e da democracia...” A qual dos princípios se refere a autora em sua afirmação?
Os conselhos, enquanto instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são
Em relação à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os requisitos mínimos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal são:
Com a criação dos Conselhos de Assistência Social: Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, a participação da sociedade foi assegurada de forma legítima junto ao poder público. Tais conselhos são instâncias de
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, em igual número, por representantes de entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Por ser considerado serviço público relevante, as funções dos membros do Conanda:
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