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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Conhecimentos Específicos
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questionou a natureza da união entre os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ele se recordava que a Constituição Federal estabelece um vínculo indissolúvel entre essas entidades, mas desejava aprofundar o entendimento sobre as consequências práticas dessa união. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Conhecimentos Específicos
Um cidadão brasileiro, ao se deparar com a organização dos poderes em seu país, busca compreender a divisão e a harmonia entre as esferas de governo. A Constituição Federal estabelece um sistema de freios e contrapesos para assegurar o equilíbrio democrático. Nesse contexto, qual dispositivo constitucional consagra a independência e a harmonia entre os Poderes da República?
