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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Conhecimentos Específicos
Um cidadão foi preso em flagrante delito e, durante o processo, teve acesso negado a um advogado de sua confiança, sendo-lhe imposto um defensor público sem sua concordância. Além disso, as provas apresentadas contra ele foram obtidas por meio de escuta telefônica não autorizada judicialmente. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Conhecimentos Específicos
Em um debate sobre a estrutura do Estado brasileiro e a distribuição de competências entre os entes federativos, um analista político levanta a questão da autonomia dos estados e municípios. Ele argumenta que a forma federativa adotada pelo Brasil garante um grau significativo de autogoverno a essas unidades, permitindo que atendam às peculiaridades regionais e locais. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor representa essa autonomia federativa.
