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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Conhecimentos Específicos
Um servidor público recém-empossado em um município do interior gaúcho está em processo de ambientação com as normas que regem o país. Durante uma conversa com um colega mais experiente, surge o tema dos direitos sociais e fundamentais garantidos pela Constituição Federal. O colega menciona que esses direitos são essenciais para a dignidade humana e o bem-estar social.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Conhecimentos Específicos
O exercício da cidadania e a participação política são pilares de um Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, detalha diversas garantias que asseguram a participação do indivíduo na vida pública e a proteção contra abusos de poder. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental relacionada à liberdade de expressão e à manifestação do pensamento.
