Filtrar
2 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
A perda dos direitos políticos ocorre em casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou de prestação alternativa, sendo estas as únicas hipóteses previstas constitucionalmente.
Visualizar Questão Comentada
Concurso:
MP
Um grupo de cidadãos de um município do litoral piauiense deseja se organizar para participar ativamente das decisões políticas locais, incluindo a proposição de leis e a fiscalização dos atos do poder público. Eles buscam informações sobre os mecanismos constitucionais que garantem a participação popular direta no processo político, sem a necessidade de serem representantes eleitos.
