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MP
A prestação de serviços públicos por meio de delegação, como a concedida a empresas privadas para o transporte coletivo urbano, está intrinsecamente ligada ao princípio da continuidade, o que impede qualquer interrupção, mesmo em casos de segurança pública ou necessidade técnica.
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Concurso:
MP
A prestação de serviços públicos por entidades privadas, mesmo que delegada pelo poder público, deve sempre observar o princípio da legalidade, visto que a execução desses serviços está intrinsecamente ligada ao regime de direito público, independentemente da natureza jurídica do executor.
Concurso:
MP
Um novo projeto de saneamento básico em uma cidade do interior do Piauí foi concebido com o objetivo de universalizar o acesso à água tratada e coleta de esgoto. A administração municipal busca garantir que a prestação do serviço atenda às expectativas dos cidadãos, considerando não apenas a qualidade técnica, mas também a acessibilidade e a sustentabilidade.
