Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos e Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC637020

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Maria, nascida em território brasileiro e filha de pais estrangeiros que estavam no país a serviço de seu governo, deseja obter a nacionalidade brasileira. Ela sempre residiu no Brasil e possui fortes laços com o país, mas tem dúvidas sobre se atende aos requisitos legais para ser considerada brasileira nata.

(a)

Maria não pode ser considerada brasileira nata, pois seus pais eram estrangeiros e estavam no Brasil a serviço de outro país, o que a impede de adquirir a nacionalidade originária.

(b)

Maria é brasileira nata, pois nasceu no Brasil, independentemente da nacionalidade de seus pais, conforme o princípio do 'jus soli'.

(c)

Maria será brasileira nata se seus pais declararem expressamente a intenção de que ela seja considerada brasileira, mesmo que ela não tenha nascido no país.

(d)

A nacionalidade de Maria dependerá de uma lei específica que regulamente a situação de filhos de diplomatas estrangeiros, não havendo previsão constitucional direta.

(e)

Maria pode ser considerada brasileira nata se comprovar residência contínua no Brasil por mais de 15 anos após atingir a maioridade, mesmo que não tenha nascido aqui.

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