Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC616027

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Durante uma aula de formação, um professor destaca que a Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, nos artigos 205 a 219-B, assegura o direito à educação e define suas diretrizes. Sobre essas garantias constitucionais, assinale a alternativa correta.

(a)

A educação é direito de todos e dever exclusivo do Estado, sem participação da família ou da sociedade.

(b)

A gestão democrática do ensino público é vedada pela Constituição, cabendo apenas ao governo decidir as políticas educacionais.

(c)

A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(d)

O acesso ao ensino fundamental é facultativo e não obrigatório para todas as crianças.

(e)

A iniciativa privada está proibida de oferecer serviços educacionais no Brasil.

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