Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público do município de Várzea Grande (MT) está organizando um evento de conscientização sobre os direitos fundamentais e a seguridade social. Ele precisa explicar a relação entre a Ordem Social, os direitos sociais e a seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Ele deve destacar que a Ordem Social visa concretizar os direitos sociais e que a seguridade social, um componente essencial da Ordem Social, é composta por áreas específicas de proteção.

(a)

A Ordem Social, conforme a Constituição Federal, é um conjunto de normas que busca a concretização dos direitos sociais, sendo a seguridade social composta exclusivamente pela Previdência Social, com o objetivo de garantir renda aos trabalhadores.

(b)

Os direitos sociais, previstos no artigo 6º da Constituição, são sinônimos de Ordem Social. A seguridade social, por sua vez, engloba apenas a assistência social, focada em amparar famílias em vulnerabilidade.

(c)

A Constituição Federal estabelece que a Ordem Social é a base para a concretização dos direitos sociais. A seguridade social, um dos pilares dessa ordem, é integrada por ações de saúde, previdência e assistência, visando o bem-estar e a justiça sociais.

(d)

A Ordem Social na Constituição Federal se restringe à proteção do meio ambiente e dos índios. A seguridade social, neste contexto, abrange apenas a saúde pública, com o Estado fornecendo todos os serviços médicos gratuitamente.

(e)

A seguridade social, de acordo com a Carta Magna, é formada pela sigla PAS (Previdência, Assistência e Saúde), e sua principal função é garantir o acesso à educação e à moradia para todos os cidadãos.

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