Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na redemocratização do Brasil e na garantia de direitos, incluindo aqueles relacionados aos estados e à autonomia federativa. Para o Amapá, que se tornou estado em 1988, a nova Carta Magna foi fundamental para a consolidação de suas instituições e para a definição de seu papel dentro da federação brasileira, assegurando direitos sociais e a participação popular.

(a)

A Constituição de 1988 manteve o Amapá como Território Federal, sem conferir-lhe o status de estado, o que só ocorreu em 1994 por meio de emenda constitucional.

(b)

A Carta Magna de 1988 não abordou especificamente a questão da autonomia do Amapá, deixando sua elevação à categoria de estado a cargo de leis posteriores.

(c)

A elevação do Amapá à categoria de estado ocorreu simultaneamente à promulgação da Constituição de 1988, que reconheceu sua autonomia e o integrou plenamente à federação brasileira.

(d)

A Constituição de 1988 estabeleceu que o Amapá deveria permanecer sob regime de administração federal por mais 20 anos após sua promulgação, visando garantir a estabilidade regional.

(e)

O principal impacto da Constituição de 1988 para o Amapá foi a revogação de todas as leis territoriais anteriores, criando um vácuo jurídico que perdurou por anos.

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